O advogado requereu cópias de auto de prisão e foi negado pelo delegado
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O advogado requereu cópias de auto de prisão e foi negado pelo delegado
É indispensável que os tribunais sejam diligentes na coleta dos dados
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou improcedente o recurso de um ex-trabalhador da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), objetivando que a autarquia recolhesse contribuição de FGTS relativa ao período em que vigorou seu contrato de trabalho te
A União apelou ao TRF1 contra sentença que julgou procedente o pedido do autor, reprovado no exame psicotécnico. Em seu recurso, a União alegou que os critérios de aprovação no exame psicológico são prerrogativa da Administração.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no inverno de 2006, no município de Bombinhas, os réus elaboraram o plano de um falso assalto para dar fim à vida da vítima.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou a Celesc ao pagamento de R$ 30 mil em favor de uma motociclista que sofreu acidente de trânsito ao colidir contra fios de energia elétrica que estavam atravessados, muito próximos ao chão, em uma rua da cidade
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais a uma doadora de sangue que, ao receber laudo inconclusivo, foi convidada a repeti-lo, desta última vez com resultado negativo para HIV. O procedimento é rotinei
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joaçaba, que condenou um motorista a pagar mais de R$ 28 mil por danos materiais e morais a uma idosa.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma mulher que alegava precisar de mais dinheiro para custear a saúde da filha de três anos.
