A 6ª Turma Cível do TJDFT negou provimento à apelação interposta diante de sentença da 1ª Vara da Infância e Juventude – VIJ, que julgou improcedente o pedido de habilitação à adoção formulado por uma senhora idosa.
O ex-empregado da petroquímica acionou a Justiça do Trabalho em agosto de 2009 depois de ter sido demitido quando estava prestes a completar 30 anos de trabalho.
A demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais. Entretanto, o empregador continua obrigado ao cumprimento de todas as demais obrigações trabalhistas.
advogado atuou como defensor de um empregado em ação trabalhista movida contra a empresa Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda., da Bahia, que acabou condenada ao pagamento de R$ 2,7 milhões.
A construtora, após tomar ciência da decisão, impetrou mandado de segurança por considerar que o ato praticado pelo juízo de primeiro grau era ilegal e ofendia os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
