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Corregedor fixa prazo para TJs abrirem concurso para cartórios extrajudiciais

O concurso é exigido não só pela CF como também pela Resolução 81/2009 do CNJ.

Violência doméstica: cárcere privado é realidade

Uma porcentagem mínima, mas que não revela o cenário real do problema, segundo a própria titular da unidade judicial, a juíza Maria Socorro Pinto.

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

O autor alegou que em 2 de setembro de 2008, foi diagnosticado com doença cardiovascular. Então, fez angioplastia de urgência, implantando três stents do tipo convencional, que são menos resistentes

Empresa indeniza por acidente com fogos de artifício

Consumidor perdeu dois dedos devido a defeito de fabricação no produto

Justiça condena construtora por acidente que danificou casa

O juiz entendeu que não há dúvida da ocorrência do acidente. Na sentença, foi levado em conta o depoimento de testemunhas que confirmaram que os reparos necessários já foram feitos na residência do porteiro.

Justiça fixa multa a time argentino por incidentes após jogo no Independência

Após a partida, jogadores e Polícia Militar (que tentava proteger o trio de arbitragem paraguaio) entraram em confronto que acabou se arrastando para o vestiário do time argentino.

Companhia aérea deverá indenizar família por transtornos em viagem

Eles entraram com ação contra a Varig S.A., assumida pela Gol em março de 2007. Alegaram que moravam em Lisboa e que, pretendendo viajar para Belo Horizonte, compraram passagens de ida e volta para os três.

Empresa de contêiner é condenada a devolver dinheiro

Aposentado irá receber a quantia de 20 mil, referente à compra de quatro contêineres

Juiz concede rescisão de contrato a empresa de formatura

A OLP alegou que, em 5 de junho de 2009, os requeridos estavam inadimplentes com o pagamento, contudo efetuaram uma mudança no contrato, em que foi estabelecida a redução do número de formandos e o número de convidados