A 5ª Câmara Cível, em provimento parcial do recurso de Apelação, decidiu que L.C.Z. deverá receber R$ 75 mil de indenização pelo falecimento de seu filho, Aleshandre Galvão Cervantes, em acidente automobilístico em 2004.
Consta no processo que os autores contrataram com a requerida a compra de um apartamento no Condomínio Via Park, sendo estabelecido que o prazo de entrega seria no dia 15 de abril de 2004.
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi condenado ao pagamento de R$ 2.500,00 de indenização por danos morais a T.M.V., que ingressou com uma ação contra a empresa devido à não entrega de produto adquirido pelo consumidor
Shopping Norte Sul Plaza foi condenado ao pagamento de R$ 52,26 de danos materiais e R$ 2.000,00 de danos morais à cliente S. dos S.S., que teve a cabeça atingida por uma luminária na praça de alimentação do shopping.
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Nova Iguaçu a pagar R$ 12 mil, a título de danos morais, e R$ 5 mil, por danos estéticos, a uma moradora que caiu em um bueiro que perdeu a tampa durante uma enchente.
Ele processou uma revista semanal para conseguir direito de resposta contra a publicação e afirmava que a magistrada era responsável pelo atraso
A sentença foi proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais movida por D.Q., que pediu na justiça a declaração de inexistência de débito decorrente de empréstimo consignado em folha de pagamento.
Ao adquirir um imóvel da empresa PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, R.P.D.S. e M.P.D.S. esperavam que fosse cumprido o prazo de entrega, previsto para julho de 2010.
O juiz estabeleceu que D.M.T. tenha sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa até a decisão de pronúncia, devendo ser comprovada a entrega da CNH ao Detran.
