A empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil a Fagner de Moura Costa por danos morais e devolver R$ 4 mil
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A empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil a Fagner de Moura Costa por danos morais e devolver R$ 4 mil
Um empregado da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S/A (DATANORTE) que tirou férias no período certo, mas só recebeu o pagamento após o gozo do direito, receberá em dobro o que lhe era devido.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, a alegação de pagamento dos títulos executados pode ser arguida em exceção de pré-executividade, sempre que evidenciada por prova pré-constituída. O pagamento retiraria a exigibilidade do título, impedindo o seguimento
Em ação exibitória de documento comum entre as partes, o prévio requerimento extrajudicial de exibição de documentos não é requisito necessário à configuração do interesse de agir. Em tal situação, porém, deve o autor arcar com as despesas do processo.
A ação foi proposta em 1981 pela Kalium. Após licitação pública, a empresa firmou contrato de cessão de direitos dos resultados de pesquisas minerais com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
Salomão ressaltou que o Brasil é reconhecido como grande aplicador da arbitragem e que o guardião desse instituto é o Poder Judiciário, sobretudo o STJ.
O fato foi documentado pelo jornal “Tudo-Belo Horizonte“.
De acordo com a ministra Laurita Vaz, o fato de o pai ter sido nomeado curador provisório no processo de interdição de seu falecido filho não tem o efeito de afastar seu direito à pensão por morte, desde que cumpridas todas as condições impostas pelas reg
Sentença homologada pelo juiz titular do Juizado Especial da Fazenda Pública, Alexandre Branco Pucci, condenou o Município de Campo Grande a restituir o valor de R$ 3.171,32, cobrado indevidamente do autor da ação, R.A.Z.
