Segundo ela, a proposta, aprovada na gestão anterior do TJ, previa benefício de 25% sobre o vencimento-base de R$ 24 mil.
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Segundo ela, a proposta, aprovada na gestão anterior do TJ, previa benefício de 25% sobre o vencimento-base de R$ 24 mil.
Diante do excesso de bens apreendidos judicialmente e sem destinação, o juiz e diretor do Fórum da Comarca de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, expediu portaria em que estabelece uma série de regras para evitar a dilapidação dos bens, como veículos e arma
O pedido de anulação de registro civil de nascimento, fundamentado em erro, encontra amparo na redação do artigo 1.604 do Código Civil. Como não se trata de negatória de paternidade, mas simples declaração de inexistência de filiação, por declaração de vo
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, José Tadeu Picolo Zanoni, julgou extinto processo movido pela Defensoria Pública contra a Fazenda do Estado e a Prefeitura de Osasco em que requeria a esterilização de uma mulher com retardo mental e disfunç
Consta dos autos que o paciente é usuário do plano de saúde familiar, como dependente, desde 26 de dezembro de 2007 e que o contrato prevê assistência médico-hospitalar, ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares em nível nacional.
O trabalhador foi impedido de participar de audiência na Justiça do Trabalho de Cascavel (PR) por estar vestindo camiseta regata.
A Prefeitura de São Vicente, em sua apelação, afirmou que não havia buraco ou desnível na calçada, não havendo, portanto, responsabilidade da administração municipal.
A 5ª Câmara de Direito Privado manteve a indenização de R$ 15 mil, por danos morais a W.C.L. em razão de ter sido alvo de comentários ofensivos de C.M.D.S.D.S., postados no Orkut.
Mulher que ingressou com ação indenizatória contra RBS TV, Zero Hora e Jornal Gazeta, por ter sido alvo de reportagem investigativa, teve recurso negado no Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
