O Juiz de Direito Substituto da 23ª Vara Cível de Brasília declarou a aquisição por usucapião de imóvel situado no Lago Sul, em favor da autora que reside no local há mais de 20 anos com duas filhas.
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O Juiz de Direito Substituto da 23ª Vara Cível de Brasília declarou a aquisição por usucapião de imóvel situado no Lago Sul, em favor da autora que reside no local há mais de 20 anos com duas filhas.
O gestor público tem que ver o interesse da administração pública e do cidadão, e não a sua necessidade pessoal
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento aos recursos de dois ex-prefeitos do município de Barra Bonita e reformou sentença que os condenou por improbidade administrativa.
A 6ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que negou indenização, por danos morais, aos pais de dois menores de 12 anos, que foram impedidos, mesmo acompanhados por seus responsáveis, de entrar em um show de música.
Este fato foi registrado em boletim de ocorrência pela corretora, e relatado em conversas com políticos do município de Imbituba com referências à profissional, que também respondia pela Secretaria da Câmara de Vereadores.
Os processos envolvem Cooperativas de saúde Unimed do Rio Grande do Sul até o Pará.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais a uma viúva que disse ter sofrido calúnia e difamação por parte dos enteados, os quais a acusaram de maus-tratos praticados contra o falecido pai
O custo do empregado doméstico vai aumentar, basicamente, porque será obrigatório o recolhimento do FGTS
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau e manteve a pena de quatro anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, a uma mulher que tentou entrar com drogas no Presídio Regional daquela cidade. Em março de 2012
