Essa divergência é preocupante, não pelos infringentes em si, mas pelo fato de o cabimento do especial e do extraordinário
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Essa divergência é preocupante, não pelos infringentes em si, mas pelo fato de o cabimento do especial e do extraordinário
Qual é a diferença? A médica do Paraná matou pessoas dentro da UTI e está sendo punida, foi presa, corre o risco de ter o registro médico cassado.
O dever de indenizar os danos decorrentes da execução de medida liminar revogada por sentença de improcedência
O Juiz de Direito Jaime Freitas da Silva, da 2ª Vara Judicial de Charqueadas, decretou a prisão preventiva de agressor que ameaçava e praticava violência contra a ex-companheira. A decisão é dessa quinta-feira (21/3).
Por unanimidade, a 22ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que extinguiu a ação popular movida contra o Município de Porto Alegre e a BM PAR Empreendimentos Ltda., em razão da proposta de ocupação urbanística da antiga área do Estaleiro Só.
Candidato que foi nomeado em concurso público e, depois de um ano, foi exonerado devido a erro da correção de sua prova, será indenizado pela empresa organizadora em R$ 10 mil, por danos morais.
No Órgão Especial, o relator da ADIN foi o Desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, que votou pela parcial procedência da ação. Segundo o relator, o percentual do aumento da remuneração está de acordo com o que determina a Constituição Federal
A Juíza de Direito Substituta da 11ª Vara Cível de Brasília condenou a Unimed Brasília a pagar a segurada o montante de R$ 4.511,46, por negativa de atendimento de emergência, e a custear cirurgia denominada histeroscopia cirúrgica.
Aduz a autora que compareceu à sede da Tecar Brasília para comprar um veículo automotor, ofertando como entrada seu veículo Golf, foi atendida no local por um vendedor, o qual solicitou uma procuração outorgando a ele todos os poderes necessários para pro
