A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia.
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia.
O Juiz Angelo Furian Pontes, do Projeto Justiça Instantânea, determinou na tarde de hoje (15/3) a internação provisória do adolescente suspeito de envolvimento no latrocínio que resultou na morte da estudante universitária Lauane Custódio Lucas, em Porto
Passageiro que ficou mais de três horas na beira da estrada, depois que o ônibus quebrou durante viagem, no Paraná, será indenizado em R$ 3.570,00, a título de danos morais, pela empresa de transporte.
O Imposto de Renda cobrado sobre benefícios pagos de forma acumulada deve ser calculado de acordo com as tabelas vigentes à época em que deveriam ter sido quitados, não cabendo aplicar as tabelas da data do efetivo pagamento.
Na lei brasileira, o certificado de conclusão do Ensino Médio é requisito mínimo previsto inclusive em edital de processo seletivo para o ingresso regular em faculdades e universidades.
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, Ricardo Galbiati, julgou improcedente a ação movida pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de A.C.A..
Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais
Segundo entendimento do STJ, é justamente esse valor residual que pode ser devolvido
Percebe-se por apenas esses dois dispositivos constitucionais a clara intenção do Poder Constituinte em delimitar o benefício da pensão infingindo maior rigor que as aposentadorias
