A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais formulado por um casal, que se envolveu em entrevero ao final de um baile, na cidade de Itajaí, em setembro de 2007.
A câmara observou que a vítima reconheceu o agressor na delegacia, na data do crime, e que o crime foi confirmado por exame pericial. Na época, a jovem tinha 14 anos.
Retirar sua natureza hedionda resulta em estímulo à traficância.
A recorrente sustentou que uma resolução conjunta da Corregedoria-Geral da Justiça determina a competência daquela unidade para processar e julgar as causas ajuizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica da universidade em questão.
Conforme comprovado, a frota da recorrida está em conformidade com a legislação aplicável e possui os assentos preferenciais para pessoas obesas.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negara direito à indenização pela morte de sua filha, ocorrida quando seguia, de carona, na carroceria de um caminhão em Campos Novos.
A 3ª Câmara Criminal do TJ negou recurso de uma moça contra sentença que a condenou à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, mais pagamento de multa, pelo crime de apropriação indébita, praticado diversas vezes.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a recurso de apelação cível interposto por uma empresa de terraplenagem e manteve decisão de 1º Grau, que, em razão da existência de cláusula compromi
A 4ª Câmara Criminal do TJ negou provimento a recurso interposto pelo ex-prefeito de Campo Erê, Áureo Schneider, condenado por pagamento indevido de obra não finalizada.
