Uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que não recebeu as promoções por merecimento previstas no plano de classificação de cargos e salários (PCCS) de 1995 também não obteve êxito na Justiça do Trabalho.
A Seccional da OAB de Mato Grosso e a Subseção de Tangará da Serra obtiveram êxito na concessão de liminar impetrada contra ato do delegado de polícia daquele município, que negava aos advogados o direito de se comunicarem com clientes de forma reservada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15), por maioria de votos, que a defesa de cada um dos 17 réus na Ação Penal 536 – mais conhecida como Operação Navalha
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia.
A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação, com pedido de liminar, apresentada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contra acórdão da Segunda Turma Recursal Mista
