O traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, foi condenado na madrugada desta quarta-feira, dia 13, a 80 anos de reclusão, por ter ordenado o assassinato de três moradores da Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias
A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento à apelação interposta por uma consumidora, a fim de condenar a TAM Linhas Aéreas a creditar na conta do programa de fidelidade da autora 76.362 pontos utilizados indevidamente.
O Juiz de Direito Substituto da 18ª Vara Cível de Brasília condenou companhia aérea ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de danos morais, a passageiro em razão de extravio de sua bagagem.
juíza da 17ª Vara Cível de Brasília condenou o Supermercado Carrefour a restituir quantia de R$ 363,54 e a reparar o dano moral fixado em R$ 5.000,00, por cobranças indevidas e restrição cadastral de cliente que teve cartão fraudado.
Foi com esse entendimento, consubstanciado no item V da súmula 331 do TST, que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o retorno dos autos de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um ex-empregado por revista feita em seus pertences na frente dos clientes.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que condenou o Coritiba Foot Ball Club ao pagamento de diferenças salariais ao jogador Rodrigo Batata
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que ficou caracterizada a sucessão trabalhista na titularidade do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte (MG), uma vez que uma auxiliar que prestou serviços ao titu
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi condenada a indenizar um empregado por ter perdido sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
