Fiscais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) não conseguiram condenar o órgão por danos morais pelo fato da instituição ter solicitado sua demissão das empresas para as quais atuavam como responsável té
O acréscimo de novos métodos de resolução de conflitos no sistema judicial brasileiro impôs novos desafios aos advogados
A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Rosemary de Oliveira Pires, reformou a sentença e determinou a constituição da hipoteca judiciária sobre os bens de uma empresa de engenharia, caso ela não garanta a execução de forma adequada a
“A guia foi preenchida de forma incorreta.” Com essa alegação a Petrobras S.A. negou a autorização de um procedimento médico considerado essencial e urgente no tratamento da esposa de um trabalhador aposentado, portadora de câncer hepático.
