A decisão foi tomada no despacho em que o ministro admitiu o processamento de reclamação apresentada pela Google contra decisão da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais Cíveis do Paraná.
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A decisão foi tomada no despacho em que o ministro admitiu o processamento de reclamação apresentada pela Google contra decisão da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais Cíveis do Paraná.
Confederação Brasileira de Jiu-jitsu e a Sports Media Empreendimentos Esportivos Ltda. terão de indenizar em R$ 10 mil uma lutadora de judô, por danos morais, devido ao uso indevido de sua imagem.
Qual mensagem está transmitindo aos leitores desavisados? A nova lei é mais rígida, a lei mais rígida significa mais prisão e (implicitamente) mais prisão significa menos crimes.
De acordo com a ACE, companhia que é referência no setor de seguros de Responsabilidade Civil, é crescente o número de processos motivados por assédio moral e sexual no Brasil.
As alterações nas relações entre patrões e domésticos já vem acontecendo na prática, basta se observar, por exemplo, que os apartamentos novos não têm mais a “dependência de empregada”, pois de fato a grande maioria dos domésticos não dorme mais no local
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor a possibilidade de recorrer de decisão em que seu pai foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 648 por danos materiais, por conta de uma briga entre adoles
Mais um duro golpe na tese (na crença mágica) dos que acreditam na eficácia da lei penal no Brasil para a prevenção da violência. A matéria assinada por Léo Arcoverde (Agora de 27.02.13, p. A3), no que diz respeito à prevenção da violência no trânsito, é
Duas estruturas normativas empobreceram a ciência jurídica brasileira nos últimos tempos. A primeira delas concerne à repressão à lavagem de dinheiro.
O estudante fora impedido de efetuar sua matrícula no segundo semestre de 2010 porque, por dois períodos consecutivos, deixara de fazê-lo, tendo abandonado o curso, segundo entendimento da Universidade
