O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem condenado pelo crime de estupro.
“Toda a prova carreada nos autos demonstram a relação definida pelo requerente, não havendo dúvidas de que entre o autor e o falecido existia um relacionamento afetivo com contornos de união aplicável, previstos no art. 1732 do Código Civil”,
A decisão do órgão julgador foi na manhã desta terça-feira (5), durante sessão ordinária. O relator da apelação cível (030.2010.001957-6/001) foi o juiz convocado João Batista Barbosa.
juiz de Direito Ricardo Galbiati julgou improcedente a ação movida por R.M. de C. contra o Município de Campo Grande, a qual pretendia receber o pagamento de FGTS pelo período em que atuou como professora convocada do Município.
juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou improcedente o pedido de restituição de valores e de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.320.000,00, ajuizado por C.P. contra o réu R.A.
O juiz Marcelo Rasslan, em substituição legal na 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por E.J.F. em face do Banco Bradesco S/A para condená-lo ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais.
. alegou que teve gastos para reparar os problemas e obter da BHTrans a aprovação do uso da van para transporte de pessoas. Na ação, solicitou o ressarcimento do valor gasto no conserto do veículo, já que a Ikaro havia garantido que o veículo estava em co
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu na sessão desta segunda-feira, dia 4, a eficácia da lei municipal 5.465/2012 que obriga o comércio em geral a usar sacolas de papel reciclável ou de plástico biodegradável.
