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CNJ barra pagamento de verba a magistrados da Justiça do Trabalho

A PAE é uma verba criada para equiparar, no passado, os vencimentos de juízes e desembargadores aos de deputados.

TJDF Criminal mantém pena de padre condenado por posse irregular de arma e munições

A 3ª Turma Criminal manteve a pena de 1 ano de detenção de um padre, no regime inicial aberto, por posse irregular de arma de fogo e munições.

Senado aprova requerimento de Collor para que TCU investigue procurador-geral da República

Collor quer que o TCU investigue a compra de 1.200 tablets pela procuradoria.

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

O auxiliar de carga era contratado pela Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Logística (Cooperben) para trabalhar na movimentação de caixas de bebidas na unidade da Pepsico do Brasil em Itu (SP).

Inspetora ganha horas extras por não usufruir de intervalo para recuperação térmica

A Marfrig Alimentos S.A. terá de indenizar uma empregada que trabalhava em ambiente artificialmente refrigerado e não usufruía do intervalo previsto em lei.