As restrições ao capital estrangeiro inibirão investimentos no Brasil no setor do audiovisual, prestigiando o uso de dinheiro público e o dirigismo estatal na produção do audiovisual brasileiro”, advertiu.
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As restrições ao capital estrangeiro inibirão investimentos no Brasil no setor do audiovisual, prestigiando o uso de dinheiro público e o dirigismo estatal na produção do audiovisual brasileiro”, advertiu.
A decisão do Tribunal de Justiça, conforme o Sinsepeap, foi favorável ao pedido do Estado do Amapá – que pediu a declaração da ilegalidade do movimento, a determinação do imediato retorno às aulas e a imposição de multa diária em caso de descumprimento
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tema constitucional tratado no Recurso Extraordinário (RE) 704815, em que se discute a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, condenou a Eletropaulo e os donos de um imóvel em São Paulo a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e ao filho de um trabalhador que morreu eletrocutado em 1988
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, seguindo voto do ministro Villas Bôas Cueva, a Turma negou recurso da Bradesco Seguros S.A. em processo movido contra ela pela Associação Paranaense de Cultura (APC)
Duas decisões judiciais dão nova luz à atitude antissocial
A 6ª Câmara Cível entendeu que é cabível o protesto de título judicial de débitos alimentares
Acórdão da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeira instância que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a indenizar um usuário por danos morais.
Ao mesmo tempo, determinou ao Estado que providencie o pagamento dos últimos três meses não adimplidos no contrato em vigor, ou seja, a partir do mês de novembro/2012 até o atual, no prazo de 15 dias, contados após a abertura do Orçamento Geral do Estado
