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Consumidor que não segue instruções do produto não tem direito à indenização

A autora conta que, em agosto de 2008 adquiriu um “kit amacihair chocolate”, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Viota Ltda., com o objetivo de realizar uma escova definitiva, além de relaxamento e alisamento em seus cabelos.

Indenização para consumidor que ingeriu hambúrguer com salmonela

Cliente que apresentou náuseas e diarreia após consumir lanche contaminado no Pampa Burger receberá indenização de R$ 1,5 mil por danos morais, além do reembolso de despesas médicas e com a compra do hambúrguer.

Juiz manda filho que agrediu os pais se afastar de casa

juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Bruno Terra Dias, determinou o afastamento definitivo de E.R.S. da casa dos pais já idosos. O casal vinha sendo vítima de agressões físicas e verbais por parte do filho, usuário de bebida alcoólica.

Candidato eliminado de concurso por possuir acne reverte decisão

Justiça mineira considerou que houve discriminação na exclusão

Reprovação em curso não justifica dano moral

Julgadores concluíram que aluno foi avaliado corretamente pelo professor orientador

Atraso na entrega de apartamento gera indenização

A construtora foi condenada a ressarcir o comprador pelo atraso da entrega do imóvel

Condenado por morte de promotor tem recursos negados

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento a dois recursos de agravo em execução penal interpostos por Luciano Farah Nascimento, condenado à pena de 21 anos e 6 meses pela morte do promotor de justiça Francisco José Lins

Plano de saúde é condenado a arcar com cirurgia intrauterina para tratar Mielomeningocele

Apesar da contestação, plano ainda foi condenado a pagar Danos Morais ao casal

Município perde direito de posse em terreno no Jardim Maracanã

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande em desfavor de T.I.T., inconformado com a sentença proferida em juízo.