A Câmara Especial Regional de Chapecó deu provimento parcial ao recurso de uma mulher que buscava majoração de verbas alimentares em benefício próprio e de seu filho.
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A Câmara Especial Regional de Chapecó deu provimento parcial ao recurso de uma mulher que buscava majoração de verbas alimentares em benefício próprio e de seu filho.
A constatação da existência de culpa recíproca em uma transação comercial que envolvia a venda de um jet ski por R$ 30 mil, após dois anos de litígio, resultou no desfazimento do negócio entre as partes.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou uma empresa de informática ao pagamento de R$ 15 mil, acrescidos de juros e correção monetária, após comercializar microcomputadores que apresentaram defeito.
O Tribunal de Justiça determinou que o Estado volte a se abster da cobrança de taxa de validação de vistoria veicular, quando realizada por empresas terceirizadas.
