De acordo com a especialista da área trabalhista do Braga e Balaban Advogados, Rosanne Maranhão, a referida cassação implicará às empresas o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele…
Para o tributarista, a situação financeira da Petrobras não é boa e o Governo caminha para um ciclo vicioso que irá causar aumento da dívida pública.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, disse que a corte regional estará vigilante para resolver ações de familiares das vítimas da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria/RS.
“Defendo a edição de uma Lei Federal, que, embora não esgote a matéria, tenha um caráter técnico suficiente para promover a segurança de ambientes fechados destinados ao público, máxime com a criação de institutos eficientes de fiscalização e controle”, a
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de aviso prévio, estabelecida pela Lei nº. 12.506/2011, determina que as novas regras devem ser aplicadas a outros casos advindos de mandado de injunção e que estejam em andamento na Corte.
