Conselho discute resolução que veta magistrados de receberem presentes da iniciativa privada.
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Conselho discute resolução que veta magistrados de receberem presentes da iniciativa privada.
No Brasil, além de não enxergarmos e não agirmos contra a gravidade de um grande e calamitoso problema, contribuímos para fomentá-lo ainda mais.
Cetelem Brasil S.A. foi condenada a pagar R$ 40.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente (S.Z.A.) cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito.
A empresa Irmãos Muffato & Cia. Ltda. foi condenada a pagar a quantia de R$ 8.000,00, a título de indenização por dano moral, a uma pessoa que passou por situação vexatória ao receber, em sua residência, cobrança por dívida contraída
O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar R$ 15.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente que foi obrigado a esperar 47 minutos na fila de uma de suas agências (situada em Londrina/PR) para ser atendido.
No ano passado, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre) disponibilizou mais de R$ 4,3 bilhões para o pagamento de precatórios, entre dívidas do Estado
O procedimento, incialmente, distribuído ao conselheiro Jefferson Kravchychyn foi, em razão de possível prevenção, remetido ao conselheiro Neves Amorim
Penitenciário do Estado, Ailson Dantas, teve o pedido de suspensão da pena negado pelo desembargador Cláudio Santos. O policial civil ingressou com um processo de revisão criminal no Tribunal de Justiça na tentativa de obter o cancelamento do trânsito em
A decisão do magistrado destacou que é fundamental o uso da perícia devido à complexidade do cálculo das variáveis que envolvem a computação dos juros, sendo o procedimento típico da instrução de primeiro grau.
