Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância entorpecente com efeitos análogos, não exclui a responsabilidade penal. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem por violência cometida contra sua
O Tribunal de Justiça reformou sentença que havia julgado procedente pedido de indenização por danos morais formulado por consumidor inscrito em lista de maus pagadores.
O falecimento ocorreu em 2003, e o marido requereu administrativamente os montantes em 2008, mas nada lhe foi concedido, sob alegação de que a morte se dera durante os dois primeiros anos após a avença, dentro do período de carência.
Segundo denúncia do MP, o rapaz trabalhava em uma empresa responsável pelo transporte de joias entre o setor de estoque e as lojas distribuídas na cidade. Após um ano e meio na função, contudo, ao descobrir que seria demitido
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um homem preso pelo não pagamento de pensão alimentícia a filha menor.
