A Ello Serviços de Mão de Obra Ltda. pode participar de pregão da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) sem cumprir todas as exigências do edital.
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A Ello Serviços de Mão de Obra Ltda. pode participar de pregão da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) sem cumprir todas as exigências do edital.
O consumidor R.D.O.S. obteve sentença favorável, após ter sido comprovada clonagem em sua linha telefônica. A empresa foi condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 4 mil.
“Ainda que moralmente reprovável a conduta atribuída ao réu, por mais que os envolvidos tenham se sentido constrangidos com o acontecimento, não há crime a ser atribuído ao denunciado.”
A juíza da 24ª Vara Cível de Brasília condenou o banco Santander a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, a um homem que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes por não pagar um financiamento, que na verdade não fez.
Uma loja e uma fabricante de móveis planejados foram condenadas a restituir um cliente por apresentaram defeito dentro do prazo da garantia contratual.
Decisão do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF declarou nulas três multas de trânsito aplicadas à proprietária de um veículo, cuja placa foi clonada. A decisão também impôs ao Detran-DF a substituição da placa do veículo
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, por utilizar indevidamente a marca de outra empresa que atua há mais de 20 anos no ramo comercial de móveis e objetos de decoração.
5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, negando indenização pedida por um ciclista que estava alcoolizado quando foi atingido por um veículo.
A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e a empresa de segurança Hopevig Vigilância terão que indenizar Vânia Ribeiro de Souza em R$ 6 mil, por danos morais, e pouco mais de R$ 14 mil por danos materiais.
