Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de Habeas Corpus (HC 116606 e 116607) de dois ex-militares condenados por vender gabaritos das provas do concurso público para o Curso de Sargentos do Exército de 2002, no Rio de Janeiro.
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao Estado do Amapá que pedia a suspensão dos efeitos de pendências registradas junto ao governo federal.
A importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida, conforme dispõe o artigo 132, inciso III, da Lei 9.279/96.
Guerino Luiz Zanon, ex-prefeito de Linhares, e Zamir Gomes Rosalino, ex-funcionário da Secretaria de Obras de Aracruz – suspeitos de participar de um esquema de corrupção e desvio de recursos em prefeituras do Espírito Santo
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (28/1), consideraram válida a Lei Complementar nº 409/2012, que define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da Administração Direta d
O Juízo de Santa Maria autorizou a indisponibilização de bens dos quatro sócios-proprietários da boate Kiss e da empresa Santo Entretenimento Ltda ME (nome fantasia do estabelecimento), em Santa Maria.
A juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 12ª Vara Cível de Natal, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 20 mil para cada um dos três autores de uma Ação de Responsabilidade Civil, totalizando R$ 60 mil, a título de compensação pelos dan
A juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, juíza da 12ª Vara Cível de Natal, tornou ineficaz, a partir da celebração do pacto, a cláusula que autoriza o anatocismo (prática da cobrança de juros sobre juros) de um contrato de alienação fiduciária celebrado
O desembargador ressaltou que, embora seja constitucional vedar à concessão de antecipação de tutela em desfavor da Fazenda Pública, nas hipóteses em que implique, de forma direta, em aumento de despesa pública
