A decisão é da Justiça Federal em Minas Gerais e ainda pode ser recorrida.
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A decisão é da Justiça Federal em Minas Gerais e ainda pode ser recorrida.
Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso e estabeleça que o estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a busca da justiça
O reajuste da tabela do IRPF será de 4,5%, como tem sido desde 2011. O percentual de 4,5% deverá vigorar até o ano que vem.
Em sentença inédita, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara de Família da Barra da Tijuca, deferiu nesta segunda-feira, dia 21, o pedido da mãe de uma portadora da síndrome de Rett – doença do espectro autista considerada de alta intensi
se o número de aprisionados no Brasil só faz crescer, é fácil perceber que o encarceramento massivo e a severidade das penas não estão sendo capazes de conter novos crimes e, por consequência novas prisões
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar feito por Wellington Rodrigues Fragoso, candidato a deputado federal pelo PMDB-AL, para tomar posse na condição de suplente mais votado de s
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 23, os governadores argumentam que, por ocasião do julgamento realizado em fevereiro de 2010, embora o STF tenha reconhecido a inconstitucionalidade de parte da Lei Complementar 62
Um ano após a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passar a integrar a documentação obrigatória exigida de empresas que contratam com o Poder Público, a Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões.
A sentença deu razão à Mercedez Benz e negou o pedido do trabalhador, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou essa decisão e condenou a empresa ao pagamento do benefício.
