No mandado de segurança, o senador Magno Malta (PR) e as deputadas Sueli Vidigal (PDT) e Lauriete Pinto (PSC) afirmam que, após a liminar deferida pelo ministro Luiz Fux no Mandado de Segurança (MS) 31816, que impediu o exame do veto dos royalties
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a liberdade a dois réus mantidos presos em São Paulo há dez anos sem julgamento.
Caso ocorra a republicação de uma mesma decisão judicial em imprensa oficial, mesmo que por órgãos julgadores diferentes, os prazos devem ser contados a partir da data da nova publicação.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Consta nos autos que o autor, proprietário de lote de terreno localizado na Vila Jardim Maringá, com área total de 360 metros quadrados, recebeu o carnê para pagamento de contribuição de melhoria em razão da pavimentação asfáltica e fez o pagamento de 35
O conflito surgiu quando o apelado M.G., em viagem intermunicipal, tentou usufruir do benefício da gratuidade, mesmo com os assentos que são reservados para a modalidade já ocupados por outras pessoas e estando com a carteira de beneficiário vencida.
Os representantes da paciente N.S.F. informaram que ela sofreu um AVC, está com encefalite e encontra-se em coma no CTI do hospital Unimed.
A juíza da 24ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil de indenização a cliente do banco por dano moral sofrido na agência.
A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso da SABB – Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (Dell Valle) para extinguir processo de consumidor que ingressou com pedido de indenização fora do prazo legal.
