No recurso, A.F.S. buscou, sem êxito, a prevalência do voto vencido, do desembargador Gérson Ferreira Paes (relator), que negara provimento ao recurso ministerial, mantendo a decisão do juízo monocrático
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No recurso, A.F.S. buscou, sem êxito, a prevalência do voto vencido, do desembargador Gérson Ferreira Paes (relator), que negara provimento ao recurso ministerial, mantendo a decisão do juízo monocrático
Em Primeira Instância, a Justiça concedeu a segurança, reconhecendo a W.C.M. o direito de obter o licenciamento pretendido, independente do pagamento das multas, decretando ainda a nulidade delas
Conforme narra a autora da ação, no dia 29 de julho de 2010 ela firmou com o réu um contrato de empreita, onde ele se obrigou a construir um imóvel residencial no Bairro Rita Vieira, em Campo Grande. O valor ajustado foi de R$ 60.000,00 para entrega da ca
De acordo com os autos, o autor alega que em meados do mês de março de 2012, ao pleitear um financiamento na Caixa Econômica Federal, foi informado de que seu nome estava inscrito no SPC em razão de débito com a empresa ré, no valor de R$ 40,00.
Segundo o processo, em 7 de fevereiro de 2011, o professor iniciou viagem de volta ao Brasil. O trajeto consistia em sair de Lisboa e fazer uma escala em Madri, de onde ele viria direto para o Rio de Janeiro.
Conforme os autos, em março de 2008, por haver suspeita de que o veículo Santana de R.M.S. apresentasse adulteração do número de chassi, a autoridade policial apreendeu o carro para submetê-lo ao exame metalográfico.
No recurso, o Estado alega que a ação somente poderia ter sido ajuizada contra o comprador do veículo, uma vez que cabe a ele a responsabilidade pela transferência do veículo.
O Banco Itaú S.A. foi condenado a devolver, em dobro, a uma cliente os valores debitados indevidamente em sua conta-corrente, bem como a pagar-lhe R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica.
