A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato.
Menu
A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais deu provimento ao recurso de uma advogada, a fim de reformar sentença condenatória que lhe impunha o pagamento de indenização por danos morais pelo uso de expressões desrespeitosas. A decisão foi unânime.
imóvel, de área correspondente a 104.000 m², foi invadido por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST na noite do dia 4 de janeiro deste ano.
A psicóloga alegou que contratou um serviço de fotografia e filmagem para o seu casamento em outubro de 2007. Até o presente momento, porém, os réus não cumpriram com a obrigação de lhe entregar o álbum de fotos, embora ele tenha sido integralmente quitad
