A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato.
Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
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A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais deu provimento ao recurso de uma advogada, a fim de reformar sentença condenatória que lhe impunha o pagamento de indenização por danos morais pelo uso de expressões desrespeitosas. A decisão foi unânime.
imóvel, de área correspondente a 104.000 m², foi invadido por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST na noite do dia 4 de janeiro deste ano.
A psicóloga alegou que contratou um serviço de fotografia e filmagem para o seu casamento em outubro de 2007. Até o presente momento, porém, os réus não cumpriram com a obrigação de lhe entregar o álbum de fotos, embora ele tenha sido integralmente quitad