Cabe ao Estado e/ou Município assegurar a todos os cidadãos o direito à saúde, conforme previsão constitucional, sem demorada formalidade burocrática, sobretudo no fornecimento de medicamentos a pacientes que necessitem
Na ação, alegou que a parada seria de uma hora e, por isso, foi comer um espetinho nas proximidades da rodoviária, onde teria ficado por volta de 30 minutos.
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou uma seguradora a pagar valor de seguro – R$ 100 mil – a uma mulher que teve sua casa totalmente consumida pelo fogo.
O desembargador Luiz Fernando Boller, que presidiu a sessão e relatou o recurso, não obstante reconhecer que o Código de Defesa do Consumidor veda a exposição do consumidor ao ridículo, entendeu por bem negar o pleito, baseado nas provas constantes nos au
O Ministério Público Federal ainda acusou o desembargador, na época, de ter alterado documentos do processo.
O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento “Interferon”, pelo período de 18 meses, ao aposentado A.C.C., que tem leucemia. A decisão é da juíza Lia Sammia Souza Moreira, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de For
A aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.
O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde
