Entre os mais de 74 mil julgamentos em 2012, foram definidos temas críticos nessa matéria.
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Entre os mais de 74 mil julgamentos em 2012, foram definidos temas críticos nessa matéria.
Tenório passou o Natal de 2011 na cadeia. Dois meses depois, a Justiça alagoana revogou a prisão, substituindo-a pelo monitoramento eletrônico com tornozeleira
Aplicando a teoria da perda da chance, a Terceira Turma do STJ reduziu o valor de indenização (em 20%) a ser paga por médico oncologista em virtude de erro profissional no tratamento de câncer de mama.
Os serviços essenciais são aqueles pelos quais os bancos não podem cobrar nenhuma tarifa.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/2012 já tramita na Câmara dos Deputados. O filtro condiciona a admissão do recurso especial à demonstração da relevância da questão jurídica federal discutida. Pelo texto, o recurso especial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento.
