Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.
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Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.
Para Corregedoria, TJ não poderia utilizar verba destinada a ‘aperfeiçoamento da atividade jurisdicional’ com auxílio-alimentação
A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que entendeu que a contratação de serviços de assistência judiciária por órgão da administração indireta
Uma peruana conseguiu validar período de onze meses de serviço prestado à multinacional Quebecor World Recife Ltda., mesmo sem a autorização de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Banco Itaú responderá de forma subsidiária caso a Transportadora Ourique Ltda. não pague a quantia de R$30 mil por danos morais causados a um auxiliar de tesouraria.
