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Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional

O juiz, em seu árduo ofício de julgar, muitas vezes se depara com situações intrincadas que deixam em dúvida o mais sagaz dos observadores.

É legal o processo de registro de medicamentos genéricos do LEXAPRO definido pela Anvisa

Ainda segundo a agência reguladora, a Lei 10.603/2002, que trata da proteção de informações não divulgadas, se refere, por opção legislativa, aos produtos farmacêuticos de uso veterinário

Fragilidade na produção de provas gera absolvição de dupla suspeita de furtar álcool destilado

J.S.S e L.C.X.X foram denunciados por terem supostamente subtraído, durante mais de quatro anos, 2,8 milhões de litros de álcool destilado, resultando em prejuízo de quase R$ 3 milhões para a empresa.