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Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso

Conforme a cronologia apresentada pela PGR, em 1966 cerca de 400 índios xavantes foram retirados da área devido à ampliação da fazenda de pecuária extensiva Suiá-Missu.

TRT-1 deve se pronunciar sobre matérias não analisadas em embargos

O processo teve início quando o gerente geral de loja da Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ajuizou reclamação trabalhista na 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, após sair da empresa para a qual trabalhou entre 1995 e 2006.

Justiça considera abusivo aumento da jornada de motoristas previsto em norma coletiva

A empresa JSL S.A, autora da ação de anulação de débito fiscal, foi multada por um auditor fiscal do trabalho em razão de ter estabelecido exagerada jornada para seus empregados, que trabalhavam além das duas horas extras diárias permitidas

STF mantém liminarmente responsabilidade subsidiária reconhecida pelo TST

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do município de Bento Gonçalves (RS) pelas obrigações trabalhistas devidas a uma agente comunitária de saúde, já que o município –