O trabalhador prestava serviços em uma farmácia, formalmente como arrendatário. Mas ele buscou a Justiça do Trabalho alegando que o contrato de arrendamento foi firmado apenas para burlar direitos trabalhistas e que, na realidade, sempre atuou na condição
A conduta reiterada da empresa em manter o empregado desocupado no ambiente de trabalho, por mais de dois anos, sem permitir que ele cumprisse com as suas obrigações profissionais e sem qualquer justificativa razoável, configura abuso do poder diretivo do
Um instalador de linhas telefônicas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que parte de seu salário era pago por fora, na forma de aluguel do veículo utilizado no trabalho.
A 2ª Turma do TRT-MG manteve a condenação em danos morais de uma empresa que, embora tenha descontado dos salários do empregado valores correspondentes à pensão alimentícia, essas quantias não foram repassadas ao filho menor do reclamante.
A Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, definindo, em seu artigo 60, serviço de telecomunicações como “o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação”.
Leonor morreu em 04/02/2011. As filhas, solteiras, com problemas de saúde e sem renda fixa, se dirigiram à Capitania dos Portos de Cabedelo, com a finalidade de se habilitarem para que se procedesse a reversão da pensão que a mãe recebia.
O incidente ocorreu em junho de 2010, em Florianópolis. Segundo os autos, o atendente da lotérica teria percebido o erro e corrigindo verbalmente o valor, explicando o ocorrido ao apostador.
