A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reconheceu a obrigação de uma instituição bancária de ressarcir cliente por depósitos efetuados através de envelopes em caixas eletrônicos que, ao final, não foram parar em sua conta-corrente.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ rejeitou recurso da Celesc contra sentença que a condenou a indenizar um homem em R$ 17,3 mil, corrigidos desde 2003, em razão de não ter providenciado a manutenção eficiente da rede elétrica que atende a região onde m
Um casal conseguiu no Tribunal de Justiça o direito de se cadastrar na fila de adoção após ter o pleito negado em comarca do Meio-Oeste, sob justificativa de que tinha idade avançada para adotar uma criança.
As empresas responsáveis pelas embarcações que naufragaram na baía da Babitonga, em 30 de janeiro de 2008, e provocaram danos ambientais com o derramamento de 107 m³ de óleo tiveram, na última semana, a confirmação das três primeiras condenações.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que concedeu R$ 4,5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mulher que sofrera grave acidente no interior de ônibus conduzido por servidor público municipal.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por uma empresa que teve título protestado em razão de falta de pagamento de dívida.
A quadrilha foi responsável por mais dois assaltos praticados contra padarias da cidade, até ser capturada duas horas mais tarde pela polícia.
Ação havia sido julgada improcedente na 1ª instância; senador vai recorrer e fala em ‘aberração jurídica’
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou parcialmente decisão da comarca da Capital e determinou que duas meninas, filhas de um bombeiro militar, concorram a vagas na escola militar com os demais candidatos, através de sorteio.
