O voto forma maioria pela condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa. “José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”, assinalou.
Maioria no STF vota pela condenação de José Dirceu por corrupção ativa
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O voto forma maioria pela condenação de Dirceu pelo crime de corrupção ativa. “José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”, assinalou.
A 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP julgou procedente ação que determinou a uma seguradora o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um homem que formulou proposta de seguro de acidentes pessoais
Decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro julgou o pedido procedente e condenou o estabelecimento comercial a indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de indenização por danos morais ajuizada por um ex-dirigente da Sociedade dos Trabalhadores da Economia Informal de Campinas e Região contra a entidade.
Consta no processo que o falecido era economicamente ativo e não apresentava sinais de que cessaria a atividade que desenvolvia – venda de doces em feiras municipais.
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que condenou um canil a indenizar consumidor que adquiriu cachorro da raça Yorkshire, de aproximadamente dois meses, no dia 9 de maio de 2009 e morreu nove dias depois
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença de uma doadora de sangue que alegou ter sofridos danos morais decorrentes de resultado falso-positivo de sífilis.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 7.777/12, sobre greve de servidores públicos
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S