Um economista que teve o rosto deformado ao se submeter a cirurgia para correção de desvio de septo vai receber R$ 20 mil de indenização por dano moral.
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Um economista que teve o rosto deformado ao se submeter a cirurgia para correção de desvio de septo vai receber R$ 20 mil de indenização por dano moral.
Ao analisar recurso interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, constatou que os signatários de negociações coletivas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, assegurou a retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da Terra Indígena Urubu Branco, com área superior a 167,5 mil hectares, destinada a posse e usufruto exclusivos do
Não é cabível ação de prestação de contas para discutir a evolução dos encargos cobrados em contrato de financiamento. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um consumidor que pretendia obter o escla
A tese foi aplicada no julgamento do recurso especial de um agricultor contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em ação de execução de entrega de coisa certa, o produtor rural foi condenado a entregar produção de milho dada em garantia
Já está publicado o acórdão do Órgão Especial do TJRS em que foi reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Estadual que isentava as pessoas jurídicas de direito público de custas processuais, despesas e emolumentos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. O objetivo era retirar do ordenamento jurídico os artigos 3º e 6º e parágrafo único da Lei nº 3.844/2008 e do artigo 7º da Lei nº 3.845/2008, que conc
Por unanimidade, os Desembargadores do 6º Grupo Cível mantiveram decisão do 1º Grau no sentido de condenar o Município de Santana do Livramento a indenizar dano material por conta de falha na prestação de serviço.
Os magistrados são acusados de supostas irregularidades no pagamento de precatórios judiciais e infrações disciplinares, como ameaças a outros magistrados e servidores.
