Mensalão: “uma aliança profana” para negociar votos e interferir no resultado de votações no Congresso.
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Mensalão: “uma aliança profana” para negociar votos e interferir no resultado de votações no Congresso.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar a Agripino de Oliveira Lima Filho para dar efeito suspensivo a recurso dele que tramita no STJ.
Vamos começar por lá pois tivemos a boa vontade do Tribunal de Justiça local, mas outros Estados também enfrentam o mesmo problema.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos.
O Programa do Ratinho exibiu matéria sobre questões familiares da vítima, de forma vexatória e sensacionalista, causando constrangimento público.
A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta pela HDI Seguros (sucessora da HSBC Seguros) contra decisão do Juizado Especial de Blumenau (SC), que manteve o bloqueio de R$ 1.068.781 das suas contas bancárias.
O juiz da 8ª Vara Cível, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por A.F. da C. F. contra B. de P. F., dono do jornal Boca do Povo, condenado ao pagamento de R$ 30.000,00 de indenização por danos morais.
De acordo com os autos, a autora é beneficiária do seguro de vida pactuado pelo seu falecido esposo, C. A. dos S., que morreu no dia 30 de maio de 2006.
A autora sustenta que, com esse ato, a Passarela Modas e Confecções estaria violando seus direitos como detentora das licenças e autorizações da imagem dos personagens e a utilização imprópria lhe causa diversos prejuízos materiais e morais, além de confu
