Procurador Roberto Gurgel questionou forma pela qual ex-funcionários públicos se tornaram ‘donos’ de cartórios privados na Bahia.
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Procurador Roberto Gurgel questionou forma pela qual ex-funcionários públicos se tornaram ‘donos’ de cartórios privados na Bahia.
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Chapecó, que autorizou um motorista a continuar a dirigir com permissão provisória até que o recurso das multas que sofreu sejam julgadas administrativamente.
No caso do serviço público, os servidores demitidos em decorrência de processo administrativo ou judicial ficarão automaticamente inelegíveis desde a data da decisão.
O Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Joaçaba que julgou improcedente ação de indenização por danos morais formulada por um vereador de Água Doce contra três empresários daquele município.
Um despachante da Capital terá que indenizar o comprador de uma moto que, depois de dois anos de uso, teve o veículo apreendido pela PM por conta de registro de furto.
A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que os avós paternos paguem pensão alimentícia no valor de 20% de sua pensão junto ao INSS para o neto.
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta por uma correntista, que objetivava a condenação do seu banco ao pagamento de indenização por dano moral
Ferrarin e juiz Gahyva teriam se encontrado para armar contra Pivetta.
A discussão sobre a competência para julgamento de feitos que envolvem seguro habitacional, que divide opiniões entre julgadores catarinenses, já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
