O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília indeferiu liminar da Chapa Esperança contra ato da Federação Brasiliense de Futebol. O juiz decidiu que não houve ilegalidade na conduta da Federação.
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O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília indeferiu liminar da Chapa Esperança contra ato da Federação Brasiliense de Futebol. O juiz decidiu que não houve ilegalidade na conduta da Federação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (RCL 14223) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, deputado Jardel Sebba
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar uma galinha, avaliada em R$ 30.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua conta-corrente, ajuizou ação de prestação de contas com o objetivo de obter a discriminação da movimentação financeira
Exige-se a demonstração do efetivo dano ao erário para serem caracterizados os atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 da Lei 8.429/92.
A Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que pleiteia que os poupadores do município do Rio de Janeiro sejam indenizados pelos prejuízos decorrentes do Plano Cruzado.
juiz Jessé de Andrade Alexandria, da Comarca de Martins, indeferiu o pedido do ex-prefeito daquela cidade e candidato ao mesmo cargo no pleito eleitoral deste ano, para que o provedor e sítio cibernético de busca GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA…
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a um ex ocupante de cargo comissionado na Vice-Governadoria que foi vítima de um acidente no carro do ente público, o valor de
A Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar R$ 6.218,32 por negar conserto de automóvel. A decisão é da juíza Jovina dÁvila Bordoni, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza
