A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a comprovação posterior de feriado local ou suspensão de expediente forense no tribunal de origem que implique prorrogação do prazo para interposição do recurso especial.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade civil de um gestor de fundo de investimentos pelos prejuízos financeiros sofridos por cliente em decorrência da desvalorização do real, ocorrida em janeiro de 1999
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um delegado da Polícia Civil de São Paulo que pretendia trancar ação penal em que é réu, sustentando que as provas foram originadas de interceptações telefônicas prorrogadas sem fu
A passageira ficou desesperada com a perda da bagagem porque ficou apenas com a roupa do corpo em um país estranho, frio e sem falar a língua local.
Indenização de R$ 200 mil devido ao agravamento de seu estado de saúde pela exposição prolongada ao ar condicionado
Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que haja previsão orçamentária. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o resultado morte, assume o risco de produzi-lo.
O juiz Welithon Alves de Mesquita determinou que a Unimed Iguatu pague R$ 31.500,00 mil para a aposentada E.D.B., que teve negado kit para procedimento cirúrgico.
Segundo os autos, em janeiro de 2010, o aposentado realizou empréstimo junto ao Bradesco, no valor de R$ 927,21. No mês seguinte, constatou desconto relativo a outra operação financeira, de R$ 923,72.
