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Banco é condenado por fornecer dados de correntista a terceiro

O Banco de Brasília terá que indenizar um correntista por quebra de sigilo de dados bancários. A decisão da 1ª Turma Recursal do TJDFT confirma sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública e dela não cabe mais recurso.

Militares da FAB acusados de violência contra recrutas têm liminar indeferida

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 115036) requerido pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um grupo de oito militares da Força Aérea Brasileira.

Mantida ação penal contra policial acusado de transferir gasolina de viatura para seu carro

De acordo com o ministro, embora não tenha sido possível ao Centro de Criminalística da Corregedoria Interna de Polícia Militar aferir a quantidade de combustível transferido, o que importa observar neste processo é a conduta do policial