O Município de São Sebastião da Amoreira (PR) foi condenado a pagar R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, bem como a quantia de Cr$ 4.730,00 (devidamente atualizada), por danos materiais
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O Município de São Sebastião da Amoreira (PR) foi condenado a pagar R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, bem como a quantia de Cr$ 4.730,00 (devidamente atualizada), por danos materiais
A Unimed havia se recusado a custear o tratamento sob a alegação de que o referido implante não possuía cobertura contratual por ser considerado como procedimento experimental.
O advogado público não faz jus a honorários, porque pertence à Administração Pública
O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 10.000,00, a título de indenização por dano moral, à empresa Global Tecnologia Ltda. em razão de protesto indevido de duplicatas.
A Brasil Telecom S.A. foi condenada a pagar R$ 15.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente (I.J.A.) cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
A busca da celeridade processual aliada ao equilíbrio e o respeito ao devido processo legal, visando à segurança jurídica e qualidade nas decisões judiciais, são os grandes desafios colocados aos construtores do novo Código de Processo Civil (CPC
O presidente nacional da OAB também enalteceu o trabalho do Conselho Federal em conjunto com a OAB-TO e com as demais Seccionais em prol da advocacia brasileira.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4074/12, que obriga cartórios e tribunais a disponibilizarem a íntegra de despachos e decisões pela internet, quando elas não estiverem restritas por segredo de justiça.
Como principal mudança, o PEC propõe que membros do MP com mais de dez anos de carreira e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, também com mais de dez anos de atividade profissional
