A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal,Valéria Maria Lacerda Rocha, determinou o bloqueio de R$ 1.421,16 das contas do Estado para a compra de medicamentos de um paciente portador de diabetes mellitus tipo 2.
Lavagem de dinheiro é tentar dar uma origem lícita para dinheiro obtido ilicitamente.
“De fato, a cobrança de depósito reembolsável pelo cartão recarregável de bilhete único é indevida, pois representa, na prática, transferência dos custos da prestação do serviço,
O Estado do Rioreconheceu no processo os fatos alegados pelos presos, mas, com apoio na tese da reserva do possível, afirmou que o sistema carcerário é caótico em todo o País,
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão do juiz Hélio Walter de Araújo Júnior, da comarca de Borda da Mata, no Sul de Minas.
