Não havia qualquer pedido da União para repatriar a menina, e não analisou os danos psicológicos a criança e aos familiares.
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Não havia qualquer pedido da União para repatriar a menina, e não analisou os danos psicológicos a criança e aos familiares.
Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso por ser a pretensão contida no apelo manifestamente improcedente.
A representação seria por suposta arbitrariedade, alteração de fatos, mentira e omissão de provas em uma sindicância
A desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada não pode atingir o ex-sócio quando transcorrido o prazo de dois anos da averbação da alteração contratual perante a Junta Comercial
A comunicação de suposto fato delituoso à autoridade policial, por si só, não autoriza a concessão de indenização por danos morais e materiais, principalmente quando não comprovado o dolo, má-fé ou leviandade no ato de comunicar.
A Cooperativa Agropecuária de Londrina foi condenada a pagar R$ 50.000,00, a título de indenização por dano moral, aos pais de um funcionário que morreu em decorrência de um acidente de trabalho (ele caiu após a fazer a limpeza do estocador de leite).
O impetrante afirmou que foi classificado em terceiro lugar (cadastro de reserva) no concurso público realizado pela Secretaria de Administração (SAD), para o cargo de professor de Matemática no pólo Itaúba.
A Emive Patrulha 24 horas Ltda. deverá pagar indenização por danos materiais, em valores que serão arbitrados em liquidação de sentença, a um casal que teve a casa arrombada, apesar do serviço de monitoramento contratado junto à empresa.
