Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade de conviver com seu pai adotivo assegurados por decisão liminar proferida em habeas corpus
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Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade de conviver com seu pai adotivo assegurados por decisão liminar proferida em habeas corpus
A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início da aposentadoria ocorreram antes da edição da MP 1.596/97
A defesa da ex-prefeita e ex-governadora ingressou com embargos pretendendo reverter decisão tomada pela Segunda Turma em 2010.
Ao reconhecer a ocorrência de crime continuado, o julgador pode reunir os processos para otimizar a instrução, com exceção daqueles já julgados em primeira instância.
O Governo do Estado terá que construir, num prazo de 24 meses, a partir de sua intimação , um hospital na região da Grande Vitória destinado, exclusivamente, ao atendimento e internação de dependentes químicos
O beneficiário do plano de saúde ingressou com a ação alegando que foi diagnosticado com câncer no fígado e, diante do estágio avançado da doença, o único tratamento recomendado é o transplante do órgão
Consta nos autos que, no dia 12 de novembro de 2007, a empresa requerente firmou contrato com a operadora de telefonia, mas no ano seguinte realizou a portabilidade de seus telefones para a Embratel.
A 9ª Vara Cível da Capital negou o pedido do cantor e compositor João Gilberto para apreender exemplares do livro “João Gilberto”.
Uma mulher que enfrentou problemas com uma companhia aérea ao retornar da Espanha para o Brasil teve o valor da indenização por danos morais reduzido pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
