As empresas IPPON Veículos LTDA, TOP CAR Veículos e Locadora LTDA, Nissauto Comércio de Veículos e Peças LTDA, Redenção Motores LTDA, ingressaram com a ação para obter a suspensão da exigência do plantio de árvores pelas concessionárias
O empregado pretendia receber o adicional de insalubridade pois utilizava fones de ouvido, do tipo ‘headset’, durante atendimento e realização de ligações telefônicas, em uma média de 70 a 100 por dia.
O ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama, Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, foi condenado a reconhecer como empregado um ex-assessor parlamentar que realizava serviços domésticos em sua residência, pagos com verba
O técnico de manutenção pleno contratado desde 1993, que sempre prestou serviços na unidade de Paulínea (SP), foi indicado pelo Partido dos Trabalhadores para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores do município paulista de Sumaré.
A empregada foi contratada para exercer a função de cambista na Banca Imperatriz que explorava o “jogo do bicho”. Após sua dispensa sem justa causa, ela ajuizou ação trabalhista para que fossem pagas as verbas rescisórias.
Os ministros da Segunda Turma do Tribunal do Superior do Trabalho confirmaram a condenação da Sociedade Campineira de Educação e Instrução por danos físicos, materiais e morais, causados a uma profissional da área de saúde que prestava serviços
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar o processamento de recurso de uma empresa que comercializa material de construção, condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil
A multa por litigância de má-fé foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) devido à interposição de embargos de declaração que foram julgados protelatórios.
Para o Conselho Federal de Corretores, o decreto-lei colide com preceitos fundamentais da Carta da República que estabelecem quais terrenos de ilhas são ou não bens da União, gerando cobranças indevidas de taxas sobre áreas imobiliárias situadas em ilhas
