A proposta de anteprojeto de lei, que já gera polêmica entre especialistas, será apresentada ao Ministério da Justiça nos próximos dias
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A proposta de anteprojeto de lei, que já gera polêmica entre especialistas, será apresentada ao Ministério da Justiça nos próximos dias
A aposentada recebeu alta do hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte, onde estava internada desde abril deste ano para tratamento de insuficiência respiratória por infecção pulmonar e arritmia cardíaca.
Consta dos autos que A.C., no dia 03/03/2009, dirigiu-se à Caixa Econômica Federal, para obter financiamento habitacional, e foi informado de que seu nome se encontrava negativado junto ao Serasa em virtude de apontamento feito pela Claro.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um passageiro que ficou retido por sete horas dentro do avião no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Ao apreciar o mérito da questão, o juiz assegurou que a questão gira em torno dos pedidos de condenação dos requeridos ao pagamento de reparação de danos materiais e morais.
A decisão da 3ª Vara Cível de Mossoró “rejeitou a preliminar suscitada para no mérito julgar, parcialmente, PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, tão só para declarar a inexistência do débito sub judice.”
Em razão desses fatores, o autor veio requerer, com concessão de medida liminar, a entrega do documento licenciado referente ao ano de 2009, juntamente com a desconstituição do débito referente as multas de responsabilidade do antigo proprietário.
A juíza designada para atuar junto à 12ª Vara Cível de natal, Karyne Chagas de Mendonça Brandão, julgou extinto um processo em que o autor pedia indenização por danos morais contra TV Ponta Negra Ltda.
O recurso da auxiliar de enfermagem, julgado pela Turma do TST, pedia a reforma da decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (RS) que negou o adicional de periculosidade.
