A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região confirmou sentença que concedeu antecipação de tutela para que candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal prosseguisse no concurso. E
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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região confirmou sentença que concedeu antecipação de tutela para que candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal prosseguisse no concurso. E
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu, à unanimidade, dar provimento à apelação do Ministério Público Federal contra sentença que julgou extinto, sem julgamento do mérito, por falta de legitimidade ativa, ação civil pública com pedido de antecipação…
Apesar de as empresas prometerem devolução do dinheiro em até 30 dias nesses casos, há clientes que esperam mais de cinco meses
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal negou provimento a recurso proposto pela Banespa S/A Corretora de Câmbio e Títulos, sucedida por Santander S/A Corretora de Câmbio e Títulos, contra sentença que julgou improcedente pedido de anulação de multa
“Se forem absolvidos, vai ser um tipo de manual: se fizer desse jeito, nada acontece, pode seguir em frente”
Ao julgar o caso, o juízo de primeiro grau concluiu que a eventual inadimplência de alunos não poderá servir de motivo para a quebra da garantia de um direito social constitucionalmente assegurado.
O juízo de primeira instância julgou improcedente o pedido, pois não foram levadas aos autos provas que demonstrem a efetiva ocorrência de prejuízo moral ao autor, além da ausência de base para que se sustente a ilegalidade da atuação
