O desembargador teria ordenado, em setembro de 2010, a invasão da Fazenda Jerusalém, de forma irregular, no intuito de forjar posse antiga
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O desembargador teria ordenado, em setembro de 2010, a invasão da Fazenda Jerusalém, de forma irregular, no intuito de forjar posse antiga
Objetos de natureza supérflua e que apenas proporcionam maior comodidade aos usuários não são protegidos pela Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família.
Nos termos do artigo 461 da CLT, que trata da equiparação salarial, “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo…
Segundo a empresa, o trabalhador teria praticado uma sequência de faltas que levaram à aplicação de advertências e suspensões e, por fim, resultaram na aplicação da justa causa.
